Questões Actio Assessoria

Direito Constitucional

4 questões de provas da Actio Assessoria, com gabarito definitivo.

  1. Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2023· Pref Apiúna

    De acordo com a Constituição Federal, no Brasil é permitida pena:

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  2. Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2023· Pref Apiúna

    Não constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade:

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  3. Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2023· Pref Apiúna

    A Lei Orgânica do Município de Apiúna prevê que Município dispensará proteção especial ao casamento e assegurará condições morais, físicas e sociais indispensáveis ao desenvolvimento, e estabilidade da família. Preenche…

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  4. Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2023· Pref Agronômica

    Ainda de acordo com sua Lei Orgânica, sempre que possível, o Município de Agronômica promoverá:

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