Direito Administrativo

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Agrolândia

Os atos administrativos constituem a manifestação da vontade do Estado e devem observar requisitos de validade sob pena de nulidade. Sobre a competência e os elementos do ato administrativo na função de Tesoureiro, assi…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2026· Pref Agrolândia

Acerca dos princípios constitucionais da administração pública e das normas de transparência na gestão financeira estadual e municipal, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)O princípio d…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Agrolândia

A Lei Federal Lei nº 14.133/2021 estabelece as normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública. Sobre o papel da tesouraria no pagamento de contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2026· Pref Agrolândia

A prestação de serviços públicos pode ser direta ou por meio de concessões e permissões, impactando as rotinas de arrecadação e repasse financeiro. No que concerne às tarifas e taxas de serviços públicos, analise as afi…