Questões UNESPAR
Legislação Penal Especial
3 questões de provas da UNESPAR, com gabarito definitivo.
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2022· UNESPAR – Edital n. 060/ -CPPS (Concurso Público de Agente Universitário)
O Art. 244-A e § do ECA, incluído pela Lei nº 9.975/2000 e Lei nº 13.441/2017, sobre crime de submissão de criança à prostituição ou exploração sexual, não prevê:
ResolverLegislação Penal EspecialEstatutos e regimentos de instituições de ensino· 2022· UNESPAR – Edital n. 060/ -CPPS (Concurso Público de Agente Universitário)
O REGIMENTO GERAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ apresenta no título VI a composição da Comunidade Acadêmica da Unespar e determina que: I. O corpo docente da Universidade é constituído pelos professores que exercem…
ResolverLegislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativos· 2022· UNESPAR – Edital n. 060/ -CPPS (Concurso Público de Agente Universitário)
A nova lei de licitações (Lei nº 14.133, de 2021) alterou o Código Penal, considerando crime a(o):
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