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Questões UFU

Direito Civil

4 questões de provas da UFU, com gabarito definitivo.

  1. Direito CivilOutros temas· 2026· UFU Concurso TA

    A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal responsável no Brasil. Ela visa o equilíbrio das contas públicas…

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  2. Direito CivilOutros temas· 2026· UFU Concurso TA

    O contrato administrativo é um instrumento formal que representa um acordo entre a Administração Pública e o particular (pessoa física ou jurídica ou consórcio de pessoas jurídicas), estabelecendo obrigações, direitos,…

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  3. Direito CivilOutros temas· 2026· UFU Concurso TA

    A Lei nº 13.709/2018, popularmente conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, tanto por meios d…

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  4. Direito CivilOutros temas· 2025· UFU Concurso TA

    A Lei N° 13.709, de 14/08/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de dire…

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