Direito Previdenciário

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2019· Universidade Federal de Santa Catarina

Tendo em vista os termos da Lei nº 8.112/90 no que se refere à aposentadoria por invalidez permanente, assinale a alternativa correta.

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Identifique quais dos itens abaixo completam a frase de forma adequada e, em seguida, assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, em um processo licitatório,…

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De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, denominada “Lei de Responsabilidade Fiscal”, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social pode…

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O trabalhador da questão anterior foi afastado do trabalho e teve o nexo causal estabelecido pela perícia médica previdenciária. Diante de uma doença relacionada ao trabalho, o médico do trabalho da empresa deve atuar d…