Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· UFLA – Edital PROGEPE Nº - Médico Veterinário

Analise a seguinte situação hipotética: Roberto, servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, há dois anos, ouviu dizer por colegas que perderia seu cargo, pois a direção de seu órgã…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· UFLA – Edital PROGEPE Nº (vários cargos nível E)

Segundo a Lei nº 9.784/1999, no que tange à anulação, à revogação e à convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· UFLA – Edital PROGEPE Nº (vários cargos nível E)

Um Administrador foi designado como presidente de uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O processo foi corretamente classificado no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) com o nível de acesso "Sig…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· UFLA – Edital PROGEPE Nº (vários cargos níveis D e E)

No direito administrativo, os serviços públicos são atividades prestadas pelo Estado, diretamente ou por delegação, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade. A sua prestação por delegação e…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· UFLA – Edital PROGEPE Nº (vários cargos níveis D e E)

Nos termos da Lei n. 8.429, de 1992, que dispõe sobre sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, relacione a coluna I, de espécies de atos de improbidade, com a coluna II, de situaçõ…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· UFLA – Edital PROGEPE Nº - Médico Veterinário

Sobre os atos que estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429, de 1992) e sua aplicação, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· UFLA – Edital PROGEPE Nº (vários cargos níveis D e E)

Nos termos da Lei n. 8.429, de 1992, que dispõe sobre sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, relacione a coluna I, de espécies de atos de improbidade, com a coluna II, de situaçõ…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· UFLA – Edital PROGEPE Nº (vários cargos nível E)

A Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com a…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· UFLA – Edital PROGEPE Nº (vários cargos níveis D e E)

A Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municí…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· UFLA – Edital PROGEPE Nº (vários cargos nível E)

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, no que se refere à competência no processo administrativo, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· UFLA – Edital PROGEPE Nº (vários cargos nível E)

Considerando as normas pertinentes às hipóteses de contratação direta previstas na Lei n° 14.133/2021, avalie as afirmativas, a seguir, como verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Na hipótese de contratação direta indevida…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· UFLA – Edital PROGEPE Nº (vários cargos nível E)

Nos termos da Lei nº 9.784/1999, das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· UFLA – Edital PROGEPE Nº (vários cargos níveis D e E)

A Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Tal legislação disciplina, em seu Capítulo IV, as possi…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· UFLA – Edital PROGEPE Nº - Médico Veterinário

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que a administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princíp…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· UFLA – Edital PROGEPE Nº (vários cargos níveis D e E)

Acerca dos critérios que devem ser observados durante um processo administrativo têm-se, EXCETO.

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· UFLA – Edital PROGEPE Nº (vários cargos nível E)

Considerando o regramento aplicável ao pagamento dos contratos administrativos, trazido pela Lei n° 14.133/2021, analise as afirmativas, a seguir: I – No dever de pagamento pela Administração, deve ser observada a ordem…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· UFLA – Edital PROGEPE Nº - Médico Veterinário

O processo administrativo federal possui as seguintes fases: instauração, instrução, relatório, defesa e decisão. Com relação ao trâmite processual, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· UFLA – Edital PROGEPE Nº (vários cargos nível E)

Jonas, servidor público federal, recebe de seu superior hierárquico, Tácito, a orientação de adotar procedimento distinto do legalmente previsto para a tramitação de determinado processo administrativo, com o argumento…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· UFLA – Edital PROGEPE Nº - Médico Veterinário

Analise as situações hipotéticas, a seguir descritas, considerando a Lei n. 9.784, de 1999. I. Ao conferir o conteúdo de um requerimento feito por um discente à Pró-Reitoria de Pesquisa, o servidor responsável recusou o…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· UFLA – Edital PROGEPE Nº (vários cargos níveis D e E)

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) referendou, no dia 3 de setembro de 2025, durante sessão do Pleno, a decisão do Conselheiro Marco Bertaiolli de suspender o pagamento para a compra de uniforme escolar…