Acerca dos critérios que devem ser obse… (UFLA 2025)

Questões de Direito Administrativo · UFLA

Direito AdministrativoOutros temasUFLA 2025

UFLA – Edital PROGEPE Nº (vários cargos níveis D e E)

Acerca dos critérios que devem ser observados durante um processo administrativo têm-se, EXCETO.

AO prosseguimento do processo administrativo depende de requerimento do interessado em cada fase, sendo vedada à administração a atuação de ofício.BA proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.CA adoção de formas simples que sejam suficientes para propiciar certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.DA vedação da aplicação retroativa de nova interpretação da norma administrativa que garante o fim público.

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