Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2012· Pref Londrina

Dentre as alternativas dispostas abaixo, escolher a alternativa CORRETA relativamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2012· Pref Londrina

O Sisnad, criado pela Lei nº 11.343/2006, prescreve medidas:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2012· Pref Londrina

O Estatuto do Idoso foi instituído para regular os direitos assegurados às pessoas com idade:

Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)· 2012· Pref Londrina

Considere as seguintes hipóteses: I - Anistia; II - Reparação dos danos sofridos pela vítima; III - Aplicação da pena não privativa de liberdade; IV - Exclusão de culpabilidade. O Juizado Especial Criminal, sempre que p…