Direito Tributário

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2022· UERJ

O princípio da anterioridade está descrito no Artigo 150, III, b, da Constituição Federal, dispondo que é vedado a União, Estados, Distrito Federal e Municípios cobrar:

Direito TributárioImposto de renda· 2022· UERJ

Uma Companhia determina seu IRPJ com base no lucro real, desde sua criação em 2019. Em 2022, seu lucro contábil e seu lucro real foram de R$ 250,00 no período acumulado até fevereiro (janeiro e fevereiro/2022). Os preju…

Direito TributárioCompetência tributária dos Estados e do Distrito Federal· 2022· UERJ

São tributos de competência estadual:

Direito TributárioImposto de renda· 2022· UERJ

A Companhia ABC, domiciliada no Rio de Janeiro, encerrou o ano-calendário 20X1 com uma receita bruta de R$ 77.000.000,00, e, entre as receitas operacionais, houve reconhecimento de equivalência patrimonial referente à C…