Questões de Legislação Penal Especial · CVU/UEM

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)CVU/UEM 2025

UEM – Edital nº 175/ -PRH – Concurso Público (agentes universitários)

Questão de Legislação Penal Especial

A violência contra a mulher é desafio cotidiano enfrentado na sociedade. A respeito da definição de violência doméstica e familiar contra a mulher conforme a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.