Questões de Direito Ambiental · GUALIMP
Direito AmbientalLei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio AmbienteGUALIMP 2020
Pref Conc Macabu
Questão de Direito Ambiental
Em relação à Política Nacional do Meio Ambiente, analise: I. As atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente. II. Caso o estabelecimento exerça mais de uma atividade sujeita à fiscalização, pagará a taxa média delas. III. As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Dos itens acima:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.