Questões de Direito Ambiental · EDUCA PB

Direito AmbientalLei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio AmbienteEDUCA PB 2026

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Questão de Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981, estabelece princípios, objetivos e instrumentos para a proteção ambiental no Brasil. A respeito desse tema, analise as opções e assinale INCORRETAMENTE:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.