Direito TributárioReforma tributária – EC 132/2023 (IBS, CBS e Imposto Seletivo)Fênix Instituto 2026
Pref Dois Irmãos
Questão de Direito Tributário
Analise as afirmativas sobre o Imposto sobre Bens e Serviços — IBS: I. O IBS é de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios. II. Cada ente federativo poderá editar legislação própria e independente sobre as regras gerais de incidência, creditamento e não cumulatividade do IBS. III. O IBS será cobrado pelo somatório das alíquotas do Estado e do Município de destino da operação. IV. O IBS será não cumulativo, ressalvadas as hipóteses constitucionalmente previstas e aquelas relativas ao uso ou consumo pessoal especificadas em lei complementar. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



