Question

A reforma tributária inseriu no sistema tributário nacional o Imposto sobre Bens e Serviços. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre este tributo.

Accepted Answer

E) Será cobrado pelo somatório das alíquotas do Estado e do Município de destino da operação.

Answer

A) Incidirá sobre operações com serviços, bens materiais ou imateriais, exceto direitos.

Answer

B) Não incidirá sobre a importação de serviços realizada por pessoa física ou jurídica.

Answer

C) Terá legislação uniforme e alíquota única em todo o território nacional.

Answer

D) Serviços e atividades econômicas similares devem ser tributados de forma diferente, fomentando ou desincentivando o consumo.

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