Question

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ALEPE-An.Leg.-Con.Leg.-Dir.Const.Admin.Eleitoral-PO-E05

A Constituição da República prevê, como mecanismo de controle de constitucionalidade exercido pelo Poder Legislativo, a

Accepted Answer

A) suspensão, pelo Senado Federal, da execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

Answer

B) suspensão, pelo Senado Federal, dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem dos limites de delegação legislativa.

Answer

C) suspensão, pela Câmara dos Deputados, dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem de seu poder regulamentar.

Answer

D) apreciação, por Comissão mista de Deputados e Senadores, da constitucionalidade de propostas de emenda à Constituição.

Answer

E) aprovação ou suspensão, pelo Senado Federal, do estado de defesa e da intervenção federal.

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