Question

Quanto à organização dos Poderes estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, sendo que cada legislatura terá duração de quatro anos.

Answer

B) O Senado Federal é composto de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

Answer

C) A Câmara dos Deputados é composta de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

Answer

D) Compete privativamente ao Senado Federal, autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

Answer

E) Compete privativamente à Câmara dos Deputados, processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.

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