Acerca das fundações de direito público… (IDHTEC 2023)

Questões de Direito Administrativo · IDHTEC

Direito AdministrativoFundações públicasIDHTEC 2023

Pref Ilha Itamaracá

Acerca das fundações de direito público é incorreto afirmar:

ASeus atos constitutivos necessitam de inscrição no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.BA sua extinção somente poderá ser feita por lei.CPossuem presunção de veracidade e executoriedade de seus atos administrativos.DSeus bens são impenhoráveis e se submetem ao processo especial de execução.ESe subordinam à fiscalização, controle e gestão financeira, o que inclui fiscalização pelo Tribunal de Contas e controle administrativo, exercido pelo Poder Executivo.

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