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Questões de Direitos Humanos · MS (SARMENTO)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaMS (SARMENTO) 2023

Pref Pontalina

De acordo com o texto da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, é correto afirmar que é finalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é:

AControlar o comportamento de crianças e adolescentes.BRegulamentar a adoção de crianças e adolescentes.CGarantir os direitos das crianças e dos adolescentes.DEstabelecer as regras para as relações humanas envolvendo crianças e adolescentes.EInspecionar a cultura escolar de tratamento às crianças e adolescentes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.