Question

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) realizou visitas domiciliares regulares a um adolescente, com o objetivo de acolhimento e acompanhamento de suas condições biopsicossociais, identificando necessidades específicas e incentivando sua participação em ações de educação em saúde. Essa atuação está alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), que determina a proteção integral e a garantia dos direitos da criança e do adolescente. Nesse contexto, assinale a alternativa que MELHOR JUSTIFICA a conformidade da prática do ACS com o ECA.

Accepted Answer

D) A proteção integral prevista no ECA compreende ações que garantam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, justificando a atuação preventiva e educativa do ACS.

Answer

A) O ECA assegura que crianças e adolescentes somente podem receber acompanhamento de profissionais de saúde quando houver determinação judicial ou autorização expressa dos responsáveis.

Answer

B) A visita domiciliar só é permitida quando realizada por profissional de nível superior, sendo vedada ao ACS por não possuir formação técnica específica.

Answer

C) O ECA define que ações de saúde voltadas a adolescentes devem limitar-se a atendimentos em unidades de saúde, não incluindo visitas domiciliares.

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