Question

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam um sistema integrado de planejamento e gestão fiscal responsável, contemplando a visão estratégica e os objetivos de médio prazo, a mediação entre planejamento e orçamento, com definição de prioridades e metas fiscais, e, por fim, a materialização dessas escolhas na programação anual de receitas e despesas. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê mecanismos e elementos que propiciam a integração desse sistema e, nesse contexto, a denominada Reserva de Contingência

Accepted Answer

D) é fixada na LOA, como um percentual da receita corrente líquida, de acordo com critérios estabelecidos na LDO, destinada a fazer frente a passivos contingentes e outros riscos fiscais, estes que devem ser indicados no Anexo de Riscos Fiscais que integra a LDO.

Answer

A) é prevista no PPA, como dotação global para os 4 exercícios correspondentes, sendo sua utilização autorizada quando identificado risco de não atingimento das metas previstas no Anexo de Metas Fiscais que integra a LDO.

Answer

B) deve estar prevista no PPA, destinada a investimentos cuja execução ultrapasse um único exercício financeiro, sendo integralizada com recursos oriundos de superávit financeiro verificado durante a execução das LOAs nos exercícios antecedentes.

Answer

C) constitui elemento integrante da LDO, correspondente ao percentual de 5% da arrecadação estimada para o exercício a que se refere e que deve ser destacado na LOA para geração de créditos extraordinários.

Answer

E) deve ter seu montante estabelecido na LDO, em valores nominais, de acordo com as premissas macroeconômicas estabelecidas no PPA e considerando a margem de crescimento das despesas obrigatórias.

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