Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratórioFundatec 2021

Pref Bom Jesus (RS)

Questão de Direito Administrativo

Em relação à remuneração, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Considera-se vencimento básico da Carreira o fixado para o cargo de Professor de acordo com a sua habilitação. II. Os atuais ocupantes de cargos efetivos de Professor do quadro do Magistério Municipal, até a publicação da presente lei, serão enquadrados no nível, faixa e respectiva subfaixa de vencimento conforme critérios previstos na lei. III. Caso o Professor, após o cálculo para enquadramento, encontrar-se acima do valor devido, a diferença será paga em parcela complementar de natureza pessoal. IV. Os valores decorrentes da incorporação de vantagens pessoais relativas a triênios e Funções Gratificadas e demais direitos adquiridos, serão pagos em parcela complementar de natureza pessoal, mantida sua correção pelos índices de reajustamento geral anual da remuneração dos servidores.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.