Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratórioFundatec 2021
Pref Bom Jesus (RS)
Questão de Direito Administrativo
Em relação à remuneração, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Considera-se vencimento básico da Carreira o fixado para o cargo de Professor de acordo com a sua habilitação. II. Os atuais ocupantes de cargos efetivos de Professor do quadro do Magistério Municipal, até a publicação da presente lei, serão enquadrados no nível, faixa e respectiva subfaixa de vencimento conforme critérios previstos na lei. III. Caso o Professor, após o cálculo para enquadramento, encontrar-se acima do valor devido, a diferença será paga em parcela complementar de natureza pessoal. IV. Os valores decorrentes da incorporação de vantagens pessoais relativas a triênios e Funções Gratificadas e demais direitos adquiridos, serão pagos em parcela complementar de natureza pessoal, mantida sua correção pelos índices de reajustamento geral anual da remuneração dos servidores.
Mais questões de Remuneração, subsídio e teto remuneratório
- COTEC FADENOR 2026Segundo a Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça (MG) n.º 063/2024, o quinquênio é o adicional a ser pago ao servidor ocupante de cargo efetivo ao completar 5 (cinco) ano…
- Legalle 2026Analise as assertivas que seguem acerca do repouso semanal, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: I. Consideram-se já remunerados os dias de repouso se…
- IGEDUC 2026No âmbito da Câmara Municipal, foi implantado novo sistema eletrônico de controle de frequência, com previsão de compensação de jornada por meio de banco de horas. Durante auditor…
- Legalle 2026O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do IVunicípio determina que a prestação de serviços extraordinários so poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente,…
- Legalle 2026Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deve observar, por exemplo: I. requisitos…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

