Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · COGEPS UNIOESTE
Segurança Pública e Legislação PolicialLegislação municipal – Lei Orgânica, código de posturas e crimes de responsabilidade de prefeitosCOGEPS UNIOESTE 2021
Pref Guaruva
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
O Plano Diretor de um município é um importante instrumento de planejamento do território, que deve ser construído pelos municípios com ampla participação social e definir as propostas de desenvolvimento local, bem como sua gestão de risco. Assinale a alternativa que NÃO condiz com as obrigatoriedades propostas para o município ter o Plano Diretor, segundo o Estatuto da Cidade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.