Question

MANHÃ | TIPO 1 – BRANCA

8

Concurso Público

A Assistência Social, juntamente com a Saúde e a Previdência, compõe o tripé da seguridade social brasileira. A Lei Orgânica de Ji-Paraná disciplina a execução dos programas de ação municipal nessa área, alinhando-se aos ditames da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei Federal nº 8.742/1993). De acordo com a Lei Orgânica Municipal (LOM) e, ainda, acerca da prestação e objetivos da Assistência Social no município, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) Será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, tendo como um dos objetivos integrar as pessoas com deficiência à vida comunitária.

Answer

A) Tem por objetivo o amparo a crianças e adolescentes carentes, não abrangendo políticas voltadas a pessoas idosas nesse particular.

Answer

B) Será prestada aos indivíduos que comprovem contribuição mínima e prévia ao fundo de seguridade social do município, na forma da LOM e nos termos de lei específica.

Answer

C) A formulação das políticas de assistência social é ato discricionário do prefeito municipal, sendo vedada a participação de organizações representativas da comunidade.

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