Direitos HumanosECA – direito à vida e à saúdeAvança SP 2023
Pref SM Arcanjo
Questão de Direitos Humanos
De acordo com o Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: I- manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezesseis anos. II- proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais. III- fornecer declaração de nascimento onde constem somente as intercorrências do parto. IV- identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente. Estão corretas as afirmativas:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


