Questões de Direito Constitucional · FAUEL
Direito ConstitucionalCompetências municipaisFAUEL 2019
CM Santa Fé
Questão de Direito Constitucional
7
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Santa Fé, compete ao Município instituir o seguinte tributo: I - Imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza. II - Contribuição de melhoria, decorrentes de obras públicas. III - Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos ou divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. IV - Impostos sobre Propriedade predial e territorial urbana. De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.