Question

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Uma Universidade concedeu posse a um novo professor de Educação Especial para atuar no Núcleo de Acessibilidade e Inclusão. Em sua primeira semana de trabalho, o professor é convocado para uma reunião com a Pró-Reitoria de Graduação para discutir o caso de um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculado no curso de Engenharia Civil. O estudante, que está no 7º período, apresenta excelente desempenho acadêmico nas disciplinas de cálculo e física, mas enfrenta significativas dificuldades de interação social e comunicação com colegas em trabalhos em grupo. O coordenador do curso sugere que o estudante passasse a realizar as atividades acadêmicas em espaço separado dos demais estudantes, deixando de frequentar regularmente as atividades coletivas do curso argumentando que isso facilitaria seu aprendizado sem a pressão da convivência com os demais alunos. O professor de Educação Especial, fundamentado na LDB (Lei nº 9.394/1996, art. 58 a 60) e na LBI (Lei nº 13.146/2015), deverá se posicionar tecnicamente sobre essa sugestão. Com base na legislação citada e nas políticas de educação especial na perspectiva inclusiva, assinale qual deve ser o posicionamento técnico do professor.

Accepted Answer

C) Posicionar-se contrário à segregação do estudante, fundamentando-se nas legislações citadas, que estabelecem a educação especial como modalidade oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, e que determina a ampliação do atendimento na rede pública regular como alternativa preferencial, cabendo à universidade promover os apoios necessários para sua permanência e participação.

Answer

A) Concordar com a sugestão do coordenador, pois o §2º do art. 58 da LDB determina que o atendimento educacional deve ser feito em classes, escolas ou serviços especializados sempre que o aluno apresentar transtornos globais do desenvolvimento, como é o caso do TEA, garantindo assim um ambiente mais protegido e adequado.

Answer

B) Sugerir que o estudante permaneça na classe comum, mas recomendar que os trabalhos em grupo sejam substituídos por avaliações individuais, pois o inciso I do art. 59 da LDB garante a adaptação curricular completa para todos os estudantes com deficiência, independentemente de suas potencialidades.

Answer

D) Acatar a transferência do estudante para o serviço especializado, desde que seja mantida sua matrícula formal no curso regular, pois o art. 59, inciso III, da LDB exige apenas professores com especialização adequada para o atendimento especializado, não sendo obrigatória a convivência em classes comuns no ensino superior.

Answer

E) Recomendar que o estudante seja orientado a buscar outra instituição de ensino superior com melhor estrutura de atendimento especializado, pois a LDB não prevê obrigatoriedade de adaptações para estudantes com TEA no ensino superior, restringindo-se à educação básica conforme o §3º do art. 58.

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