Segundo o disposto no CPPM, o termo “ca… (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalBusca e apreensãoCebraspe 2023

PM SC

Segundo o disposto no CPPM, o termo “casa” compreende

Ahabitação coletiva aberta e desocupada.Bqualquer tipo de habitação, inclusive quando usada como local para a prática de infrações penais.Csala alugada, não aberta ao público, utilizada para exercício profissional.Darmário individual em alojamento militar.Elocal utilizado para prática de jogos, boate ou similares.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.