Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalInterrogatório do acusado e direito ao silêncioCebraspe 2006

PC ES

Questão de Direito Processual Penal

A lei processual garante ao acusado a possibilidade de confessar, negar ou silenciar a respeito da imputação que lhe é atribuída, sem que haja qualquer prejuízo à sua defesa. Assim, no momento do interrogatório, é permitido ao acusado o silêncio em resposta às perguntas de natureza identificatórias ou de qualificação pessoal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.