A legitimidade para a propositura de aç… (Vunesp 2017)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalAção penalVunesp 2017

TJ-SP

A legitimidade para a propositura de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é

Aexclusiva do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.Bconcorrente do ofendido, mediante queixa, e do M inistério Público, condicionada à representação do ofendido.Cconcorrente do ofendido, mediante representação, e do Ministério Público, mediante ação pública incondicionada.Dexclusiva do ofendido, mediante queixa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.