O Plano Nacional de Enfrentamento da Vi… (Vunesp 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialFeminicídio e crimes contra a dignidade sexualVunesp 2014

TJ PA

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes prevê que o conceito de violência sexual contra crianças e adolescentes

Aabrange exploração e abuso sexual da criança ou adolescente praticados por alguém mais desenvolvido ou com mais poder.Bexclui o conceito de exploração sexual de menores, por considerá-lo atividade criminal de natureza distinta.Cconsidera que a exploração sexual deve ser avaliada à luz do contexto cultural regional para qualificação da natureza criminosa do ato.Dexclui explicitamente atividades de pedofilia e exploração sexual de crianças e adolescentes via Internet, por entender que não há degradação física ou material nesse contexto.Eabrange atividades sexuais com menores de até 12 anos de idade, e atividades não consensuais com adolescentes de 12 a 16 anos de idade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.