Question

Uma indústria regularmente licenciada lança efluentes fora dos padrões autorizados, causando mortandade de peixes, alteração da qualidade da água e prejuízos ao abastecimento de comunidades ribeirinhas. Em sua defesa, a empresa afirma que não pode ser considerada poluidora, pois possuía licença ambiental válida.
Com base na Lei nº 6.938/1981, a interpretação correta é:

Accepted Answer

B) a existência de licença ambiental afasta automaticamente a caracterização de poluição, mas não impede a aplicação de multa administrativa.

Answer

A) a empresa não pode ser considerada poluidora se possuía licença ambiental, ainda que tenha lançado efluentes fora dos padrões autorizados.

Answer

C) a empresa pode ser considerada poluidora, pois pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável direta ou indiretamente por atividade causadora de degradação ambiental, enquadra-se no conceito legal de poluidor.

Answer

D) a conduta representa apenas degradação ambiental, mas não poluição, pois a Lei nº 6.938/1981 reserva o termo poluição exclusivamente à contaminação atmosférica.

Answer

E) a responsabilização depende da demonstração de dolo específico, pois o conceito de poluidor exige intenção de causar dano ambiental.

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