Questões de Direito Processual Civil · ESAF

Direito Processual CivilAção rescisóriaESAF 2004

PG DF

Questão de Direito Processual Civil

Servidores do Ministério da Educação ajuizaram ação visando correção salarial pelos índices inflacionários observados na implementação do Plano Real expurgados no cálculo da remuneração. O pedido foi acolhido no primeiro grau e transitou em julgado, uma vez que o Tribunal competente entendeu que o recurso voluntário era intempestivo e se omitira na apreciação do recurso oficial. Assinalar a proposição correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.