Question

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 trata de direitos e garantias fundamentais, incluindo as condições sob as quais um brasileiro pode ser extraditado. De acordo com o inciso LI, a extradição de brasileiros é uma exceção e está condicionada a determinadas circunstâncias. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa CORRETA sobre os casos em que um brasileiro naturalizado pode ser extraditado.

Accepted Answer

D) A extradição de brasileiros naturalizados é permitida nos casos de crime comum praticado antes da naturalização, ou em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, independentemente do momento da naturalização.

Answer

A) Um brasileiro naturalizado pode ser extraditado em qualquer situação, desde que tenha cometido um crime em território estrangeiro.

Answer

B) A extradição de brasileiros naturalizados é permitida apenas se o crime comum foi praticado após a naturalização e se o país solicitante mantiver acordo de reciprocidade com o Brasil.

Answer

C) Brasileiros naturalizados podem ser extraditados exclusivamente se cometerem crimes contra a segurança nacional ou se praticarem crimes comuns que tenham ocorrido antes da naturalização.

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