Sobre a alteração de contratos administ… (GAMA 2024)

Questões de Direito Administrativo · GAMA

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroGAMA 2024

CM Alto Paraíso (RO)

Sobre a alteração de contratos administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:

AOs contratos podem ser alterados unilateralmente pela Administração Pública em até 35% do valor inicial.BAs alterações contratuais devem ser formalizadas por meio de termo aditivo.CNão é possível aumentar o valor do contrato após o início de sua execução.DTodas as alternativas anteriores estão corretas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.