Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)Selecon 2025
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Questão de Legislação Penal Especial
Uma empresa revelou, em propaganda, sem autorização para tanto, dados pessoais com informações sobre a origem étnica de parte de sua clientela, especialmente de pessoas indígenas, pretos e pardos, com base no cadastro de clientes por ela mantido. Nesse contexto, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a referida empresa revelou dados pessoais:
Mais questões de Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.