Question

(A) A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizar-se-á, simultaneamente, nos termos constitucionais. (B) O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos e ausências, mas não pode sucederlhe no caso de vaga. (C) Vagando os cargos de Prefeito e Vice-prefeito, a depender do caso, faz eleição noventa dias depois se de aberta a última vaga. (D) O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários do Município. (E) O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse na sessão solene de instalação da Câmara Municipal.

Pode-se afirmar, com base na Lei Orgânica, que importam responsabilidade os atos do Prefeito ou do Vice-Prefeito que atentam contra a Constituição Federal e a Constituição Estadual e, especialmente contra o previsto em quantos dos seguintes itens? I. A Lei Orçamentária; II. O cumprimento das leis, salvo quando decisões judiciais; III. A improbidade na Administração; IV. O livre exercício dos poderes constituídos.

Accepted Answer

A) Nenhum deles.

Answer

B) Apenas 1 deles.

Answer

C) Apenas 2 deles.

Answer

D) Apenas 3 deles.

Answer

E) Todos os 4.

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