Question

No tocante à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e às instâncias colegiadas instituídas no âmbito de cada esfera de governo, nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Answer

B) A Conferência de Saúde reunir-se-á anualmente com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e aprovar o plano orçamentário anual de saúde nos níveis correspondentes, sendo convocada obrigatoriamente pelo Poder Legislativo.

Answer

C) O Conselho de Saúde, em caráter consultivo e temporário, atua na execução direta das ações e serviços públicos de saúde, cujas decisões prescindem de homologação por parte do chefe do poder legalmente constituído.

Answer

D) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) exercerão a coordenação executiva da Conferência Nacional de Saúde, substituindo a representação dos usuários.

Mais questões de Lei 8.142/1990 – Participação da comunidade e financiamento do SUS