NO TOCANTE ÀS PARTES, PODEMOS AFIRMAR: (CCMPM 2013)

Questões de Direito Processual Penal · CCMPM

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensorCCMPM 2013

MPM

NO TOCANTE ÀS PARTES, PODEMOS AFIRMAR:

APromotor não pode desistir da ação penal, salvo se não tiver formulado a denúncia;BAssistente de acusação não pode, em regra, arrolar testemunhas, exceto requerer a oitiva das referidas;CJuiz deverá nomear tutor ao acusado incapaz;DAcusado bacharel em direito poderá exercitar sua própria defesa, devendo expressamente recusar a nomeação de defensor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.