Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)Vunesp 2022

Pref Jundiaí

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o capítulo IV da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), no que concerne especificamente à educação de alunos surdos, é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.