Sobre a busca e apreensão domiciliar, v… (UEG 2013)

Questões de Direito Processual Penal · UEG

Direito Processual PenalBusca e apreensãoUEG 2013

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Sobre a busca e apreensão domiciliar, verifica-se o seguinte:

Aserá determinada pela autoridade policial ou pela autoridade judiciária, que poderá realizá-la pessoalmente.Bsegundo a Constituição Federal, poderá ser realizada, em casos excepcionais e por determinação judicial ou policial, durante o repouso noturno.Csó será realizada em domicílio que se encontrar ocupado, uma vez que a sua inviolabilidade protege, em última análise, o direito à intimidade.Dproceder-se-á quando fundadas razões a autorizarem para descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.