Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS
Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivoOBJETIVA CONCURSOS 2018
Pref Paraíso do Sul
Questão de Direito Tributário
De acordo com a Lei Municipal nº 1.010/2009 - Código Tributário Municipal, a taxa dos serviços de água e esgoto, serão lançados, sempre que o contribuinte efetuar a solicitação dos serviços, junto à Prefeitura Municipal, preenchendo os requisitos necessários. Portanto, essa taxa é devida:
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