Questões de Direito Constitucional · IBADE

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioIBADE 2024

Pref Jaru

Questão de Direito Constitucional

Analise o excerto abaixo: É dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de acidentes ou desastres. Essas medidas podem ser adotadas com a colaboração de entidades públicas com a sociedade em geral, mas sem a participação de entidades privadas. Importante notar que a incerteza quanto ao risco de desastre não constituirá óbice para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco. O excerto acima está:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.