Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalInterrogatório do acusado e direito ao silêncioCebraspe 2013
TJDFT
Questão de Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens seguintes. Se o teste em etilômetro (teste do bafômetro) for realizado voluntariamente, sem qualquer irregularidade, não haverá violação do princípio do nemo tenetur se detegere (direito de não produzir prova contra si mesmo), ainda que o policial não tenha feito advertência ao examinado sobre o direito de se recusar a realizar ao exame.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.