Questões de Legislação Penal Especial · Marinha
Legislação Penal EspecialOutros temasMarinha 2011
Marinha
Questão de Legislação Penal Especial
Uma Praça da Marinha do Brasil (MB) fez transação de caráter comercial no interior do navio em que servia, a exemplo de um Oficial da ativa que também comerciava a bordo. De acordo com o Código Penal Militar e Regulamento Disciplinar da Marinha, a Praça e o Oficial respondem, respectivamente, por
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