Question

A atual Constituição Federal abre seu texto dispondo que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se como Estado Democrático de Direito. A respeito dos princípios fundamentais, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

C) A previsão de que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição, é expressão da adoção do atual regime de governo brasileiro, ou seja, a democracia.

Answer

A) A atual forma de governo do Brasil, ou seja, República, é colocada como cláusula pétrea na atual Constituição.

Answer

B) A forma de Estado do Brasil, ou seja, federalismo, não possui diferenças significativas da forma de Estado unitário, uma vez que a união de todos os seus entes formam uma coisa só, que é a União.

Answer

D) Embora os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário sejam separados, nada impede que transfiram, um ao outro, a função que lhes é típica.

Answer

E) Por ser característica intrínseca da federação brasileira, todos os entes que a compõem, ou seja, União, Estados, Municípios e Distrito Federal, são considerados soberanos.

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