Question

A lei no 11.445 de 2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais, com EXCEÇÃO do item:

Accepted Answer

E) Utilização de tecnologias apropriadas, adoção de soluções graduais e progressivas, sem necessidade de considerar a capacidade de pagamento dos usuários.

Answer

A) Universalização do acesso;

Answer

B) Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente;

Answer

C) Disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado;

Answer

D) Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante;

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