Question

Sobre o Poder Constituinte, é correto afirmar:

Accepted Answer

B) A mutação constitucional é derivada do poder constituinte derivado difuso e se legitima com a mudança na percepção do direito, mudança da realidade fática, ou de consequências práticas negativas de determinada interpretação do texto normativo

Answer

A) A mutação constitucional não é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, possuindo apenas amparo teórico e doutrinário

Answer

C) A mutação constitucional não acarreta a alteração do texto normativo, mas a modificação no sentido interpretativo da regra analisada. Trata-se de modificação formal da norma, legitimada, por exemplo, através de mudança na percepção do direito, modificações na realidade fática e consequência prática positiva de determinada linha de entendimento anterior.

Answer

D) O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias é manifestação tão somente do poder constituinte derivado, possuindo limites temporais, esgotando-se diante do advento da condição ou termo nele estabelecidos.

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