Question

O Código Tributário Nacional estabelece que a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação. Em relação à responsabilidade por infrações tributárias, essa é

Accepted Answer

B) excluída pela denúncia espontânea da infração, sendo essa realizada antes do início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização.

Answer

A) denominada transferência passiva direta, pois está diretamente ligada ao fato de “deixar de fazer algo”.

Answer

C) transferida imediatamente à pessoa jurídica solidária à obrigação tributária, com prazo determinado por lei.

Answer

D) pessoal, ao agente quanto às infrações praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego.

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