Question

“A degradação ambiental resultante da evolução industrial e tecnológica aliada à maior conscientização do ser humano em relação à natureza e à qualidade do ambiente em que vive, fizeram com que a proteção ao meio ambiente passasse a ser consagrado nos tratados e convenções internacionais e, posteriormente, nas constituições do segundo pós-guerra como um direito fundamental de 3ª dimensão.”(Constituição Federal para Concursos, CUNHA JUNIOR, Dirley e Ed. Jus Podivm, 2ª Edição, pág.874). Nossa Constituição consagrou o direito de meio ambiente ecologicamente equilibrado, assegurando a efetividade desse direito de diversas formas, abaixo elencadas, exceto:

Accepted Answer

D) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas ou a obrigação de reparar os danos causados, ficando a cargo do infrator a escolha por qual será a sua punição;

Answer

A) Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

Answer

B) Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade;

Answer

C) Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

Answer

E) As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas;

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