Considerando a jurisprudência do STF e… (Cebraspe 2026)

Questões de Direito Ambiental · Cebraspe

Direito AmbientalMeio ambiente na Constituição FederalCebraspe 2026

PGE AL

Considerando a jurisprudência do STF e do STJ em matéria ambiental, assinale a opção correta.

AÉ inconstitucional norma estadual que vede a pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura local e sujeite o infrator ao pagamento de multa.BA justiça estadual é competente para o julgamento de crime ambiental contra espécie vegetal ameaçada de extinção.CO expropriado não tem o dever de pagar pela reparação do dano ambiental no bem desapropriado, podendo responder, no entanto, por eventual dano moral coletivo.DNo caso de despejo irregular de esgoto, a ausência de prova técnica para a comprovação do efetivo dano ambiental inviabiliza o reconhecimento do dever de reparação ambiental.EÉ constitucional a lei que, ao estipular o processo de compra de ouro, presuma a legalidade da aquisição e a boa-fé do adquirente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.